Opinião | Carlos Alberto da Conceição Araújo
Tecno-neutralidade: a chave para a regulação de ativos virtuais em Angola?
A regulação tecno-neutral está a tornar-se cada vez mais importante à medida que a tecnologia continua a avançar a um ritmo acelerado. O conceito de regulação tecno-neutral é regular a atividade em si e não a tecnologia em si. Isso permite maior flexibilidade e evita o abafamento da inovação, ao mesmo tempo que garante que as regulamentações estejam em vigor para proteger os consumidores e manter um campo de jogo nivelado.
Para os decisores políticos em Angola, é essencial compreender a importância da regulação tecno-neutral quando se trata de ativos virtuais. Os ativos virtuais, como criptomoedas, são uma área relativamente nova e em rápido crescimento na economia. Como tal, é essencial ter um quadro regulatório claro em vigor para garantir que os ativos virtuais sejam tratados de forma justa e consistente.
O "Regulamento dos Ativos Virtuais" proposto em Angola visa fornecer um quadro regulatório para ativos virtuais, mas é importante garantir que a regulamentação seja tecno-neutral. Isso significa que a regulamentação deve se concentrar nas atividades que envolvem ativos virtuais, em vez da tecnologia específica usada para facilitar essas atividades. Por exemplo, a regulamentação deve se concentrar em atividades como negociação, troca e detenção de ativos virtuais, em vez da tecnologia específica utilizada para facilitar essas atividades.
Ao adotar uma abordagem tecno-neutral para a regulação de ativos virtuais, Angola pode criar um quadro regulatório que seja flexível e adaptável às tecnologias em constante mudança. Isso pode ajudar a promover a inovação e garantir que as atividades de ativos virtuais sejam conduzidas de maneira justa e transparente.
Em conclusão, é importante para os decisores políticos em Angola reconhecer a importância da regulação tecno-neutral quando se trata de ativos virtuais. Ao adotar uma abordagem tecno-neutral para o "Regulamento dos Ativos Virtuais", Angola pode criar um quadro regulatório que seja flexível, adaptável e promova a inovação no espaço de ativos virtuais.
Carlos Alberto da Conceição Araújo
Luanda, Angola
18 de Março de 2023
Carlos teve o privilégio de estudar este material na disciplina Tecnologia e Sociedade na Faculdade de Direito de Tilburg, e para o seu exame final obteve a nota 49/50.
Opinion | Carlos Alberto da Conceição Araújo
Techno-neutrality: the key to virtual asset regulation in Angola?
Techno-neutral regulation is becoming increasingly important as technology continues to advance at a rapid pace. The concept of techno-neutral regulation is to regulate the activity rather than the technology itself. This allows for greater flexibility and avoids stifling innovation while still ensuring that regulations are in place to protect consumers and maintain a level playing field.
For policy makers in Angola, it is essential to understand the importance of techno-neutral regulation when it comes to virtual assets. Virtual assets, such as cryptocurrencies, are a relatively new and rapidly growing area of the economy. As such, it is essential to have a clear regulatory framework in place to ensure that virtual assets are treated in a fair and consistent manner.
The proposed "Regulation of Virtual Assets" in Angola aims to provide a regulatory framework for virtual assets, but it is important to ensure that the regulation is techno-neutral. This means that the regulation should focus on the activities that involve virtual assets, rather than the technology itself. For example, the regulation should focus on activities such as trading, exchanging, and holding virtual assets, rather than the specific technology used to facilitate these activities.
By adopting a techno-neutral approach to virtual asset regulation, Angola can create a regulatory framework that is flexible and adaptable to changing technologies. This can help to promote innovation and ensure that virtual asset activities are conducted in a fair and transparent manner.
In conclusion, it is important for policy makers in Angola to recognize the importance of techno-neutral regulation when it comes to virtual assets. By adopting a techno-neutral approach to the "Regulation of Virtual Assets", Angola can create a regulatory framework that is flexible, adaptable, and promotes innovation in the virtual asset space.
Carlos Alberto da Conceição Araújo
Luanda, Angola
18th of March 2023
Carlos was priviliged to study this material in the discipline Technology and Society at Tilburg Law School, for his final exam he got 49/50.